- Tipo
- Decreto
- Número
- 1/1982
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Decreto nº 1/1982
DISPÕE SOBRE IMÓVEL RURAL, PARA A BASE DE CALCULO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DESTE MUNICÍPIO