INFORMATIVO: Novas Regras para Dedução de Materiais no ISSQN da Construção Civil

A Prefeitura Municipal de Meridiano publicou o Decreto nº 2796, de 26 de setembro de 2025, que estabelece as regras e procedimentos para a dedução de materiais na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços de construção civil (itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços). Esta regulamentação… Continue lendo INFORMATIVO: Novas Regras para Dedução de Materiais no ISSQN da Construção Civil

Tributos – REFIS 2024

Atenção senhores contribuintes, do Município de Meridiano-SP, a Prefeitura Municipal comunica que está em vigor o Decreto Nº 2698, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024, que institui o programa de recuperação de TRIBUTOS-REFIS, referente aos impostos e taxas de serviços, vencidos até 31 de dezembro de 2023, inscritos em dívida ativa, o referido decreto concede… Continue lendo Tributos – REFIS 2024