Tributos

Alteração de Titularidade de Imóvel (Transferência de Nome no IPTU)

De 5 a 15 dias úteis. Presencial, via Setor de Protocolo. Gratuito
Público-alvo: Novos proprietários de imóveis (compradores, herdeiros ou donatários).
Ver Serviço

Certidão de Existência (Cadastro)

Imediato (online). Online Gratuito
Público-alvo: Proprietários que precisam comprovar a regularidade cadastral do lote.
Ver Serviço

Certidão de Valor Venal

Imediato (online). Online ou Presencial. Gratuito
Público-alvo: Proprietários, advogados, contadores e cartórios.
Ver Serviço

Certidão Negativa de Débitos (Imóvel)

Imediato (se feita online e não houver pendências). Online ou Presencial. Gratuito
Público-alvo: Proprietários, compradores, advogados, cartórios e tabelionatos.
Ver Serviço

Consulta de Débitos em Aberto

Imediato (via sistema online) ou na hora (no balcão). Online (Portal de Serviços sia) ou Presencial no Paço Municipal. Gratuito
Público-alvo: Proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis urbanos.
Ver Serviço

Consultar Movimentações (Extrato)

Imediato Online Gratuito
Público-alvo: Contribuintes e proprietários.
Ver Serviço

Desmembramento, Englobamento ou Desdobro de Lote (Lançamento Fiscal)

De 15 a 30 dias úteis (após a aprovação da planta pelo setor de Obras/Engenharia). Presencial, via Setor de Protocolo. Gratuito
Público-alvo: Proprietários e loteadores.
Ver Serviço

Emissão de Guias e 2ª Via de IPTU

Imediato (via sistema online) ou na hora (no balcão). Online (Portal de Serviços sia) ou Presencial no Paço Municipal. Gratuito
Público-alvo: Proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de imóveis urbanos.
Ver Serviço

Revisão de Lançamento de IPTU (Revisão de Valor Venal ou Área Construída)

De 15 a 30 dias úteis (geralmente envolve vistoria in loco pela equipe de fiscalização/engenharia). Presencial, via Setor de Protocolo. Gratuito
Público-alvo: Proprietários de imóveis que identificaram possível erro no cálculo do seu imposto.
Ver Serviço

Solicitação de Isenção de IPTU

De 30 a 60 dias úteis (requer análise documental aprofundada e, muitas vezes, parecer de um Assistente Social). Presencial, via Setor de Protocolo Gratuito
Público-alvo: Aposentados, pensionistas, viúvos(as) ou portadores de doenças graves (conforme as regras específicas da lei municipal em vigência).
Ver Serviço