Tributos

Solicitação de Isenção de IPTU

Gratuito De 30 a 60 dias úteis (requer análise documental aprofundada e, muitas vezes, parecer de um Assistente Social).
Prazo estimado
De 30 a 60 dias úteis (requer análise documental aprofundada e, muitas vezes, parecer de um Assistente Social).
Custo
Gratuito
Público-alvo
Aposentados, pensionistas, viúvos(as) ou portadores de doenças graves (conforme as regras específicas da lei municipal em vigência).
Canal de atendimento
Presencial, via Setor de Protocolo
Observações importantes

Geralmente, a lei exige que o requerente possua apenas um único imóvel em seu nome no município, resida no local e tenha renda familiar de até "X" salários mínimos. O benefício costuma precisar ser renovado anualmente ou a cada dois anos.

Base legal: Código Tributário Municipal e leis locais de isenção.
Setor Responsável
Tributos
Responsável Caroline Aparecida Magre Bonifácio
Telefone (17) 99771-3452
Endereço Rua: Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716 - Meridiano - SP - CEP: 15625-029
Horário de Atendimento 2ª a 6ª Feira das 08h às 11 | 13h às 17h

Tenha em mãos os seguintes documentos para solicitar este serviço:

  • 1 RG e CPF
  • 2 Matrícula do Imóvel
  • 3 Carnê de IPTU
  • 4 Comprovante de Renda atualizado (extrato do INSS)
  • 5 Comprovante de Residência (conta de água/luz).

Siga as etapas abaixo para solicitar este serviço:

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O interessado deve protocolar o pedido dentro do prazo estipulado pelo calendário fiscal do município (normalmente no ano anterior à cobrança ou até o vencimento da primeira parcela).

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