Tributos

Alteração de Titularidade de Imóvel (Transferência de Nome no IPTU)

Gratuito De 5 a 15 dias úteis.
Prazo estimado
De 5 a 15 dias úteis.
Custo
Gratuito
Público-alvo
Novos proprietários de imóveis (compradores, herdeiros ou donatários).
Canal de atendimento
Presencial, via Setor de Protocolo.
Observações importantes

Gratuito (desde que o ITBI, se aplicável, já tenha sido recolhido).
A transferência no Cartório de Imóveis não atualiza automaticamente o sistema da Prefeitura. É obrigação do novo proprietário informar a prefeitura para evitar que dívidas fiquem no nome do antigo dono.

Base legal: Código Tributário Municipal.
Setor Responsável
Tributos
Responsável Caroline Aparecida Magre Bonifácio
Telefone (17) 99771-3452
Endereço Rua: Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716 - Meridiano - SP - CEP: 15625-029
Horário de Atendimento 2ª a 6ª Feira das 08h às 11 | 13h às 17h

Tenha em mãos os seguintes documentos para solicitar este serviço:

  • 1 Requerimento preenchido
  • 2 Matrícula do Imóvel atualizada (ou Escritura Pública / Contrato de Compra e Venda com firmas reconhecidas)
  • 3 Cópia do RG e CPF do novo titular e espelho do IPTU atual.

Siga as etapas abaixo para solicitar este serviço:

1
O novo proprietário deve protocolar o pedido anexando a documentação que comprova a posse ou propriedade do imóvel.

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