Ouvidoria Municipal

Pedido de Acesso à Informação (e-SIC)

Gratuito O fornecimento da informação deve ser imediato, se disponível. Caso não seja possível, o prazo legal máximo é de 20 dias, prorrogáveis de forma justificada por mais 10 dias.
Prazo estimado
O fornecimento da informação deve ser imediato, se disponível. Caso não seja possível, o prazo legal máximo é de 20 dias, prorrogáveis de forma justificada por mais 10 dias.
Custo
Gratuito
Público-alvo
Qualquer pessoa física ou jurídica.
Canal de atendimento
Online (Sistema e-SIC / Ouvidoria no portal), ou presencial (no SIC físico da Prefeitura).
Observações importantes

O serviço de busca e fornecimento por meio digital é gratuito. Pode haver cobrança exclusivamente do custo de reprodução (cópias impressas) ou mídias (pen drive, CD), caso o cidadão exija a resposta física.

Base legal: Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei Federal nº 12.527/2011).
Setor Responsável
Ouvidoria Municipal
Responsável Maria Angelica Cotrim Brasil Vieira
Telefone (17) 3475-1116
Endereço Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, Cep 15625-029
Horário de Atendimento 2ª a 6ª Feira das 08h às 11 | 13h às 17h

Tenha em mãos os seguintes documentos para solicitar este serviço:

  • 1 Identificação do requerente (Nome, CPF/CNPJ, e-mail e endereço) e a especificação clara da informação requerida.

Siga as etapas abaixo para solicitar este serviço:

1
Acessar a aba do e-SIC ou Ouvidoria no portal do município, realizar o login/cadastro e preencher o formulário detalhando qual informação pública deseja consultar.
2
https://transparencia.meridiano.sp.gov.br/Transparencia/?AcessoIndividual=lnkESIC
3
ouvidoria.meridiano.sp.gov.br

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