Portaria nº 073/2026 de 13 de maio de 2026
| Situação Atual | VIGENTE |
|---|---|
| Nº do Documento | 073/2026 |
| Data de Publicação | 25/05/2026 às 13h43 |
| Unidade | SME |
| Categoria | Plano Municipal da Educação - 2025/2035 |
| Ano de Referência | 2026 |
“…Cria a comissão Técnica Municipal de Apoio, braço operacional da Comissão Gestora, para levantamento de dados e suporte técnico na elaboração do PME (Lei nº 15.388/2026)…”