Decreto nº 2905, de 06 de maio de 2026
| Situação Atual | VIGENTE |
|---|---|
| Nº do Documento | 2905/2026 |
| Data de Publicação | 13/05/2026 às 08h49 |
| Unidade | SME |
| Categoria | Plano Municipal da Educação - 2025/2035 |
| Ano de Referência | 2025, 2026 |
“Dispõe sobre a criação da Comissão Única de Coordenação e Elaboração d o Plano Municipal de Educação (PME), unificando as funções das Comissões Gestora e Técnica, e dá outras providências.”