SME — Plano Primeira Infância / Parecer
2º Parecer – Projeto Primeira Infância
Parecer Educação
Parecer Social
Parecer Saúde
Plano Municipal Pela Primeira Infância
Lei nº 1590, de 19 de junho de 2024
Portaria nº 019/2025, de 06 de março de 2025
Sistema de Consulta à Legislação - Meridiano
Portaria nº 065/2024, de 06 de março de 2024
Sistema de Consulta à Legislação - Meridiano