SME — Conselho da Alimentação Escolar / Composição

Portaria nº 047/2025 de 27 de maio de 2025

Nº: 047/2025 Publicado: 04/03/2026 Situação: VIGENTE
Sistema de Consulta à Legislação - Meridiano
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Portaria Nº 034-2024, de 12 de abril de 2024

Nº: 034/2024 Publicado: 04/03/2026 Situação: VIGENTE
“…Reconstitui o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências….” Sistema de Consulta à Legislação - Meridiano
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