Audiência Pública — 2024

Convite Audiência Pública – 06/02/2024

Nº: --- Publicado: 09/04/2026 Competência: Fevereiro/2024 Situação: PUBLICADO

AUDIÊNCIA PÚBLICA FASE DE DISCUSSÃO DAS METAS FISCAIS, QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTOS DAS METAS FISCAIS NO 3º QUADRIMESTRE DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Convite Audiência Pública – 01/04/2024

Nº: --- Publicado: 09/04/2026 Competência: Abril/2024 Situação: PUBLICADO

Convite Audiência Pública – 06/05/2024

Nº: --- Publicado: 09/04/2026 Competência: Maio/2025 Situação: PUBLICADO