Secretaria Municipal de Assistencia e Promoção Social

Acolhimento e Acompanhamento Familiar no CRAS (Serviço PAIF)

O acolhimento inicial geralmente é imediato ou com agendamento rápido, dependendo da demanda do dia. Presencial, no CRAS de referência do bairro. Gratuito
Público-alvo: Famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, acesso precário aos serviços públicos) e/ou fragilização de vínculos.

Cadastro Único (CadÚnico) e Programa Bolsa Família

O cadastramento/atualização é imediato (via agendamento). A análise e concessão do benefício pelo Governo Federal pode levar, em média, de 30 a 45 dias. Presencial, no setor do Cadastro Único ou no CRAS. Gratuito
Público-alvo: Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza (para o Bolsa Família, a renda per capita mensal deve ser de até R$ 218,00).

Centro de Convivência do Idoso (CCI)

Imediato para matrícula (mediante disponibilidade de vagas nas turmas/oficinas). Presencial, diretamente no CCI ou via encaminhamento do CRAS. Gratuito
Público-alvo: Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Emissão da Carteira do Idoso (Passe Livre Interestadual)

Imediato (se o sistema do Cadastro Único estiver atualizado). Presencial (CRAS) ou Online (site gov.br). Gratuito
Público-alvo: Pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda individual igual ou inferior a 2 salários mínimos e que não possuam meios para comprovar renda de forma oficial.

Inscrição e Atualização do Cadastro Único

O atendimento é feito na hora (conforme agendamento ou senha). A atualização no sistema federal pode levar de 24 horas a 45 dias para refletir em novos benefícios. Presencial, no setor do Cadastro Único ou no CRAS. Gratuito
Público-alvo: Famílias de baixa renda (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos).

Medida Socioeducativa em Meio Aberto (MSE)

Imediato. O atendimento tem caráter obrigatório. Presencial, no CREAS. Gratuito
Público-alvo: Adolescentes (12 a 18 anos, ou até 21 anos em casos excepcionais) que cometeram ato infracional e receberam determinação do Poder Judiciário.

Projeto Viva Leite

A inserção depende da disponibilidade de cotas enviadas mensalmente pelo Governo do Estado (gera fila de espera). Presencial, no CRAS ou unidades de Saúde cadastradas pela prefeitura. Gratuito
Público-alvo: Crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses de idade. A prioridade é para famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo paulista.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

Imediato (sujeito ao preenchimento do limite de vagas de cada turma). Presencial, no CRAS ou em entidades parceiras conveniadas com a Prefeitura. Gratuito
Público-alvo: Crianças e adolescentes (geralmente de 6 a 15 anos), prioritariamente pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família, egressos do trabalho infantil ou em situação de vulnerabilidade.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

Imediato. Casos de urgência têm prioridade absoluta. Presencial, no CREAS. Gratuito
Público-alvo: Famílias e indivíduos vivenciando situações de violência física, psicológica ou sexual, negligência, abandono, ou situação de rua.