Conselho Tutelar

Atendimento, Orientação e Aconselhamento a Pais ou Responsáveis

Imediato ou mediante agendamento, dependendo da gravidade e urgência da situação. Presencial, na sede do Conselho Tutelar. Gratuito
Público-alvo: Pais, mães, ou responsáveis legais por crianças e adolescentes.
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Recebimento e Apuração de Denúncias de Violação de Direitos

Imediato. O Conselho possui regime de plantão 24 horas, incluindo fins de semana e feriados. Presencial na sede do Conselho, telefones (fixo e celular de plantão do município), Disque 100 (Nacional) ou pelos sistemas de Ouvidoria. Gratuito
Público-alvo: Crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados ou violados, além de qualquer cidadão que tenha conhecimento de alguma violação e precise denunciar.
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Requisição de Serviços Públicos (Educação, Saúde, Assistência Social)

A emissão do ofício de requisição é imediata. O cumprimento da medida depende do órgão público acionado, mas costuma ter caráter de urgência. Presencial na sede do Conselho. Gratuito
Público-alvo: Crianças e adolescentes que tiveram acesso negado a serviços essenciais.
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