Decreto nº 2883 de 10 de Abril de 2026
| Situação Atual | VIGENTE |
|---|---|
| Nº do Documento | 2883/2026 |
| Data de Publicação | 05/05/2026 às 13h30 |
| Unidade | SME |
| Categoria | Política Municipal e Equidade da Educação Infantil |
| Ano de Referência | 2026 |
“…Dispõe sobre o processo de elaboração da política Municipal e Equidade da Educação Infantil e institui o Grupo de Trabalho responsável por sua formulação…”