SME — Política Municipal e Equidade da Educação Infantil / 2026
Portaria nº 060/2026 de 10 de Abril de 2026
"... Dispõe sobre a nomeação do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Política Municipal de Qualidade e Equidade da Educação Infantil..."
Decreto nº 2883 de 10 de Abril de 2026
"...Dispõe sobre o processo de elaboração da política Municipal e Equidade da Educação Infantil e institui o Grupo de Trabalho responsável por sua formulação..."